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• 24 de Abril de 2019

  TRIBUTÁRIO - MEI pode participar de licitação?...

  Embora o cadastro e formalização do MEI sejam bastante simples, oficialmente, o Microempreendedor Individual funciona como uma empresa normal, possuindo CNPJ e podendo emitir notas fiscais. Dessa forma, sim, o MEI pode participar de procedimentos licitatórios. O setor púb...

• 24 de Abril de 2019

  TRABALHISTA - CCJ aprova parecer que considera constitucional a reforma da Previdência...

  Relator retirou quatro trechos do texto elaborado pelo Executivo, que segue para análise de comissão especial. Parlamentares contrários apontam inconstitucionalidade pela falta de estimativa dos impactos orçamentários e financeiros A Comissão de Constitui&cc...

• 24 de Abril de 2019

  TRIBUTÁRIO - 12 questões essenciais sobre herança...

  Refletir sobre a própria morte não é muito agradável, mas cedo ou tarde será algo que um dia todos precisaremos fazer. Afinal, aquilo que acumulamos durante a vida, nosso patrimônio material e intelectual, continuará “vivo” quando já...

• 24 de Abril de 2019

  ECONOMIA - Março registra queda no número de empregos, revela pesquisa...

  O mercado de trabalho formal apresentou, em todo o país, saldo negativo de 43.196 empregos com carteira assinada em março. Segundo dados divulgados hoje (24), em Brasília, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), da Secretaria de Trabalho do Ministério d...

• 24 de Abril de 2019

  PREVIDENCIÁRIO - CCJ aprova admissibilidade da reforma da Previdência por 48 votos a 18...

  Depois de 62 dias do envio da reforma da Previdência, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu o sinal verde para a proposta do governo, que segue agora para análise de mérito na comissão especial. A admissibilidade foi ap...

• 24 de Abril de 2019

  IR 2019 - Como declarar meus imóveis?...

  Os bens imóveis, independentemente de seu valor, devem ser informados na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) caso o contribuinte esteja dentro das regras de obrigatoriedade, ou queira declarar de forma espontânea. Vale lembrar que os imóve...

• 23 de Abril de 2019

  IR 2019 - Faltando 8 dias para o fim do prazo, mais de 16 milhões de contribuintes já enviaram declaração...

  Até às 17h de hoje (22/4/19) 16.964.301 declarações foram recebidas pelos sistemas da Receita. De acordo com o supervisor nacional do IR, auditor-fiscal Joaquim Adir, a expectativa é de que 30,5 milhões de contribuintes entreguem declaraç&at...

• 23 de Abril de 2019

  TRABALHISTA - INSS: Vale-refeição terá desconto...

  Além de aumentar tempo de contribuição a 40 anos para ter aposentadoria integral, reduzir valor do benefício em alguns casos em quase 50%, entre outras medidas, a Reforma da Previdência do governo Bolsonaro também cria alíquotas de recolhimento para o ...

• 23 de Abril de 2019

  IR 2019 - Mais de 13 milhões ainda não enviaram declaração do Imposto de Renda...

  A oito dias do fim do prazo, cerca de 13,5 milhões de brasileiros ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 17h de hoje (22), a Receita Federal recebeu 16.964.301 declarações do Imposto de Renda Pessoa Física, o equivalente a 55,6% do esperado ...

• 23 de Abril de 2019

  ECONOMIA - Atacarejos crescem e engordam faturamento do setor...

  O faturamento do setor de atacado e distribuição cresceu 0,8% em 2018 na comparação como o ano anterior, somando R$ 261,8 bilhões, de acordo com pesquisa Ranking Abad/Nielsen, divulgada pela Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Pro...

• 23 de Abril de 2019

  LEGISLAÇÃO - Suporte técnico ineficiente e instabilidade do sistema estão entre as principais dificuldades relatadas pelas empresas sobre o eSocial...

  Criado para facilitar o registro de informações das empresas e reduzir o ambiente burocrático, o eSocial precisa passar por vários ajustes para ter um melhor desempenho e estar mais conectado ao cotidiano dos empresários.É o que constatou a Federaç&at...

• 23 de Abril de 2019

  TRABALHISTA - TRT4 - Empresa não pode ser responsabilizada por trabalhador que sofreu acidente de trânsito em processo seletivo...

  Não tem direito a indenizações o trabalhador eliminado de processo seletivo após sofrer acidente em que a empresa não teve culpa, afirmou a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS). O acórdão confirmou em todos ...

• 22 de Abril de 2019

  TRABALHISTA - Pagamentos de Benefícios do INSS de abril começam dia 24, confira tabela...

  O pagamento dos benefícios do INSS referentes a este mês de abril será iniciado no próximo dia 24, se estendendo até o próximo dia 08 de maio de 2019. Os segurados da Previdência devem verificar o último dígito do número de benef&ia...

• 22 de Abril de 2019

  TRIBUTÁRIO - Secretaria de Fazenda impede inscrições estaduais de 146 empresas devedoras de ICMS...

  A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) impediu, nesta quinta-feira (18/04), as inscrições estaduais de 146 empresas de diversos segmentos econômicos localizadas fora do Estado do Rio de Janeiro que estão com débitos de ICMS. Essa é a primeira medida da ...

• 22 de Abril de 2019

  TRIBUTÁRIO - Banco Central mantém taxa básica de juros na mínima histórica....

  A primeira reunião do ano, a diretoria do Banco Central manteve a taxa básica de juros (Selic) inalterada em 6,5% ao ano, o menor nível histórico. A decisão foi tomada por unanimidade. Segundo o comunicado divulgado após a decisão, a inflaç&ati...